O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, popularmente conhecido como AVCB, é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP).

Ele certifica se a edificação apresenta as condições necessárias de segurança contra incêndio, onde é verificado o tipo de uso, ocupação, altura e estrutura do local.

As inspeções e adequações devem ser feitas de acordo com o Decreto de n° 63.911 e às Instruções Técnicas (IT). Por meio deles, o Corpo de Bombeiros fiscaliza e verifica o cumprimento das normas para a aprovação do AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro, no estabelecimento.

Em quais situações é necessário ter o AVCB?

O AVCB é obrigatório para estabelecimentos comerciais e qualquer local frequentado por um grande número de pessoas. Também quando é realizado reformas em estabelecimentos comerciais, mudança de ocupação ou uso, ampliação de área construída, edificações em áreas de riscos, em construções provisórias como em eventos, circos e shows, por exemplo.

E ainda, em edificações como shoppings, prédios residenciais, comerciais e públicos.

Qual o prazo de validade do AVCB?

De acordo com a avaliação e algumas especificações do CBESP, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro pode ter prazo de validade de até 5 anos.

Quais casos o AVCB não é obrigatório?

Somente em residências unifamiliares ou residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.